Junta comercial do estado da Bahia: disseminação da informação do registro público de empresas mercantis.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O estudo é sobre o registro de comércio na Bahia, atualmente denominado de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, serviço de informação desempenhado no Brasil pela Junta Comercial de cada Estado Federado e Distrito Federal sob a coordenação técnica da União por meio do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), de acordo com uma estrutura organizacional denominada de Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM). A pesquisa tem por objetivo geral analisar a prestação do serviço de registro de comércio pela JUCEB e o conjunto de impedimentos à disseminação e à acessibilidade da informação, sendo os objetivos específicos: a) identificar os procedimentos de registro de comércio adotados pela JUCEB, a fim de avaliá-los quanto ao grau de eficiência alcançado no que toca à segurança, publicidade e rapidez de acesso às informações de registro de comércio; b) listar a tipologia documental desde a criação da JUCEB até os dias atuais de acordo com a perspectiva de evolução histórica; c) investigar o modelo burocrático imposto para a JUCEB por meio do chamado Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM); e, d) avaliar as diretrizes estabelecidas como política governamental para o registro de comércio. O modelo de organização da Junta Comercial do Estado da Bahia não atende às demandas locais concernetes à disseminação e acessibilidade da informação provenientes do registro de comércio e por isso se questiona o serviço informacional de registro de comércio prestado pela JUCEB no que tange à segurança, publicidade e rapidez de acesso às informações provenientes do registro de comércio, devido a um conjunto de impedimentos proporcionados pelo modelo burocrático implementado na forma do Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM), que não proporciona a esperada relação de fluxo informacional entre as Juntas Comerciais e o DNRC que se aproxima da constituição de rede de informação. Realiza-se levantamento bibliográfico sobre o tema e pesquisa documental no acervo histórico disponível na JUCEB e no Arquivo Público da Bahia, com a finalidade de descrever a evolução dos processos utilizados para arquivamento dos registros comerciais como também da própria entidade e pesquisa de campo para análise dos atuais procedimentos no setor de microfilmagem e digitalização da JUCEB.

ASSUNTO(S)

disseminação da informação information network information organization information systems ciencia da informacao information dissemination junta comercial sistema de informação board of commerce rede de infomação organização da informação

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