Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

AUTOR(ES)

Kegel, Patrícia Luíza, Amal, Mohamed

FONTE

Revista Brasileira de Política Internacional

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-06

RESUMO

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

ASSUNTO(S)

integração regional instituições soberania efetividade jurídica

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