Função social do contrato
AUTOR(ES)
Adriano Lichtenberger Parra
DATA DE PUBLICAÇÃO
2002
RESUMO
O Direito Civil é o alicerce dos interesses da coletividade, dos seus integrantes enquanto particulares, inseridos em um contexto cujas finalidades são regulamentadas por um Estado disciplinador, com seus dirigismos e garantias. Dentro deste ramo do Direito, o contrato se configura em instituto de suma importância para o relacionamento e harmonização dos Homens e da sociedade. E, diante de uma nova realidade, suas diretrizes e princípios são interpretados de modo diferenciado. A função social do contrato se apresenta, pois, como uma premissa, estabelecida pelo interesse social, a que todos os princípios, aplicações e interpretações jurídico-contratuais devem tomar corno diretriz básica e fundamental a ser seguida, objetivando a procura do bem comum, sob pena de ocorrer um desvio de finalidade da norma e sujeitar-se a uma interferência estatal para harmonização do interesse do particular com o da coletividade. E, nesta órbita de idéias, se desenvolve a presente dissertação, com o objetivo de acrescentar ao intérprete do direito a visão da realidade jurídica fruto do real interesse social vinculado à norma
ASSUNTO(S)
contratos direito funcao social do contrato direito civil
