Formulação de politicas educacionais : um estudo sobre a secretaria de educação do Estado de São Paulo (1995-1998)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1999

RESUMO

Entre os anos de 199S e 1998, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo implementa uma série de reformas em sua rede de ensino. Centrada no eixo da racionalização do uso dos recursos, a política formulada modificaria a utilização dos espaços físicos das escolas, a jornada de trabalho de professores e alunos e a grade curricular. Introduziria um sistema unificado de avaliação de alunos e medidas de correção do fluxo escolar, inibindo a reprovação. Algumas destas medidas foram enfrentadas com resistência por alunos, pais, professores e muitos acadêmicos. Como teria sido o processo de formulação desta política? Consultando documentos publicados no período pela Secretaria de Educação, organizações de pais, alunos e professores e entrevistando um conjunto de atares sociais envolvidos nos debates sobre a política, descrevemos a agenda educacional com que o governador foi eleito em 1994, localizamos seus formuladores e aqueles que, não participando diretamente das decisões, se manifestaram publicamente em apoio ou oposição. Identificamos um projeto governamental muito bem artieulado, justificado por seus proponentes em avaliações técnicas e referenciais teóricos que povoaram os debates educacionais nas últimas décadas, no Brasil e em toda a América Latina. Entre as estratégias utilizadas pelos formuladores, foram analisadas a reorganização institucional da Secretaria, a formação de uma equipe dirigente coesa política e teoricamente, que garantiria o controle da agenda educacional, e o tratamento dado aos grupos que se opunham a muitas das medidas adotadas. Descrevemos e analisamos, por fim, a ação, e os argumentos, dos que resistiram, tentando influir na agenda e modificar tais medidas. Observamos que a formulação da política educacional implementada deu-se em processo fechado em um grupo bastante limitado de pessoas, que não se preocupou em co¿ consensos nem dentro do partido propositor, no período pré-eleitoral, nem entre organizaçôes da sociedade civil que se opunham no momento da implementação. Em sua quase totalidade, os argumentos que apontavam outras alternativas para o sistema público de ensino form ignorados pelo governo sob pretexto de que estes não contribuíam para o "bem comum" e expressavam apenas "interesses particulares de corporações". Estas orações, por sua vez, elegeram a "rua" como arena privilegiada para pressionar o poder executivo e em alguns momentos buscaram apoio no legislativo e judiciário. Manifestaram-se, porém, ainda de modo fragmentado, pontual, sem uma ação mais articulada para forçar um debate público sobre a política educacional em sua globalidade e sem conseguir influir nos rumos que o projeto educacional tomava.

ASSUNTO(S)

educação politicas publicas reforma do ensino educação e estado

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