Financiamento dos investimentos em infra-estrutura: o Project Finance como alternativa

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Os investimentos em infra-estrutura são fundamentais para o desenvolvimento sócio-econômico de um país. Historicamente nos países em desenvolvimento esses investimentos têm sido feitos pelo setor público. No entanto, a partir da década de 70, com as seguidas crises financeiras que assolaram esses países, o setor público comprometeu totalmente sua capacidade de financiar esse tipo de investimento. A saída encontrada para esses governos diante do esgotamento desse modelo de financiamento foi uma mudança de papel do Estado de gestor e executor desses investimentos para simples regulador. Isso se deu pela transferência de ativos estatais para o setor privado através dos programas de privatização. Aliado a isso, as transformações estruturais no sistema financeiro internacional têm levado ao fortalecimento do mercado de capitais em várias partes do mundo, proporcionando a busca por novas formas de investimentos. E é nesse contexto que o Project Finance se enquadra. No Brasil, essa tendência não foi diferente. A partir do final dos anos 70 e começo da década de 80, houve queda dos investimentos públicos em infra-estrutura, e a descentralização fiscal iniciada nos anos 80 levou aos governos locais novas responsabilidades sócio-econômicas com escassez de recursos orçamentários. Esse trabalho tem a finalidade de analisar a viabilidade do Project Finance como um mecanismo facilitador para os municípios financiarem os investimentos em infra-estrutura tão importantes para seus habitantes. O caso estudado do setor de saneamento básico no município de Ribeirão Preto verificou quais são as vantagens e desvantagens de uma operação de Project Finance no Brasil, levando em consideração o arcabouço institucional aqui presente. Além disso, foi possível detectar como o setor privado atua em operações de infra-estrutura com recursos públicos, prática que ao nosso ver deveria ser mudada

ASSUNTO(S)

financas -- brasil investimentos -- brasil economia urbana responsabilidade fiscal -- brasil project finance, investimentos em infra-estrutura

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