Estado, sindicalismo, globalização e flexibilização do direito do trabalho: a nova organização do trabalho humano

AUTOR(ES)

Rubens Bertti

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente trabalho faz un estudo do polêmico tema da flexibilização das nomas no Direito do Trabalho brasileiro. Destaca o momento histórico em que estamos vivendo com a pós-modernidade, criando modelos, fruto da globalização e das transformações tecnológicas que reestruturam o capitalismo. Essas mudanças põem em questão a postura do Estado e do Direito e sua organização para que possa cumprir sua função histórica, preocupando-se em criar espaços para a solidificação democrática. A nova estrutura do capitalismo altera o modo de produção e exige un novo modelo jurídico para responder às necessidades dessa nova organização produtiva. O que é nos oferecido no primeiro momento é a flexibilização, que tem por objetivo reduzir direitos que foram conquistados ao longo da história com muita luta pelos trabalhadores. Essa redução irá precarizar a proteção ao trabalhador e distanciar o Direito do Trabalho de seu papel de resguardar a dignidade humana e manter o equilíbrio na relação empregatícia. Qualquer mudança em nossa legislação, decorrente da rearrumação do capitalismo que vem modificando as formas produtivas e sua organização econômica, não pode prescindir do acompanhamento da sociedade camo um todo e de seus agentes mais diretos nesse caso, que são os sindicatos. Para isso, temos que reformular a estrutura sindical, desenvolvendo a liberdade e autonomia sindical, acabando com a unicidade e as contribuições compulsórias, criando un sindicato realmente em sintonia com as bases para o desenvolvimento das negociações coletivas. A partir desse momento, existirão interlocutores para acompanhar a adequação das novas relações de trabalho com a criatividade, de forma damocrática, sem reduzir os direitos históricos conquistados pelos tratalhadores, criando fomas de competência e descentralizando a solução para os problemas trabalhistas

ASSUNTO(S)

direito do trabalho -- brasil direito do trabalho sindicalismo trabalho

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