Entre Cristo e Têmis : embates entre ensinamentos de igrejas e decisões judiciais pós-1988 ...

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/02/2010

RESUMO

A liberdade religiosa é direito fundamental da pessoa humana, de dignidade constitucional, conforme preceitua a lei maior de nosso país. Compreende o direito de escolher ou de aderir a uma crença ou religião. Por outro lado, o Estado Brasileiro, que é laico, também por expressa determinação constitucional, tem o dever de garantir o livre exercício desse direito. Acontece que, em algumas situações, verdades sustentadas pelas Igrejas e, consequentemente, por seus seguidores, entram em rota de colisão com outros direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a vida, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Os casos mais conhecidos são aqueles que envolvem a interrupção da gravidez para fetos anencefálicos e eutanásia/ortotanásia. O trabalho analisa o comportamento do Judiciário diante dessas situações, a influência das convicções religiosas do magistrado, as pressões exercidas pelas Igrejas e pelos movimentos sociais de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como, ao final, constrói um discurso racional que permite uma relação dialógica, mais equilibrada entre a ciência (jurídica) e a religião

ASSUNTO(S)

teologia religião e ciência direitos fundamentais igreja e estado dissertações religion and science fundamental rights church and state dissertations

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