Ensino superior no Brasil (1994-2006) :políticas de acesso e permanência

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Essa pesquisa estuda as políticas públicas de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil. A educação tem um papel fundamental na formação e desenvolvimento de uma sociedade. No caso brasileiro verifica-se que a educação ainda não é tida como de fundamental importância, e tem sofrido ao longo do tempo, principalmente na última década, um processo de privatização e sucateamento. Pretende-se com esse trabalho identificar políticas públicas destinadas a tratar principalmente de corrigir as deficiências de acesso ao ensino superior, bem como a garantir a permanência dos alunos que estão naquele nível de ensino no período que compreende os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (1994 - 2006). Para isso recorreu-se a pesquisa documental e à análise comparativa de dados, tendo como objetivo averiguar a eficiência e eficácia dos objetivos propostos, objetivando verificar se os mesmos foram eficientes na diminuição das dificuldades de acesso, bem como da permanência dos alunos no nível superior. Os dados analisados mostram que nos governos de Fernando Henrique Cardoso implementa-se o receituário neoliberal com base no consenso de Washington, com sustentação de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, influenciando, dessa forma, as políticas públicas, em especial as educacionais e culturais, dando grande importância ao mercado e diminuindo os deveres do Estado. Dessa forma, a educação perde ainda mais seu papel de integradora social e passa a ter uma conotação de mercadológica, uma ferramenta para dar conta das necessidades do mercado. Veremos também que a política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem dado ênfase à continuidade das políticas neoliberais, e os programas implantados nesse governo reforçam muitos dos pontos que antes, como oposição, criticam. No entanto, as políticas públicas implementadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva se diferencia de seu antecessor ao passo que busca priorizar as condições de acesso ao nível superior e permanência nele do que a expansão das IES como ocorreu com o governo anterior.

ASSUNTO(S)

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