DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE DIREITO E AS CRISES DOS PARADIGMAS DE FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

AUTOR(ES)

Ana Margarida de Leão Taborda

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta pesquisa analisa as novas diretrizes curriculares para os cursos de direito sob a ótica da atual crise paradigmática da formação jurídica no Brasil. Para tanto, apresenta um quadro dos estudos existentes sobre o tema e, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a concepção atual das políticas públicas para os cursos jurídicos, analisa a origem e os fundamentos das concepções tradicionais (Jusnaturalismo e Positivismo) e as concepções críticas do Direito, discutindo e confrontando os paradigmas da prática e de formação. Analisa as tendências das políticas públicas para o ensino do Direito no país, com destaque para o período de 1988 até 2004, com o objetivo de desvendar as suas tendências. Examina, à luz da transição paradigmática identificada no período de emocratização, as novas diretrizes curriculares para o ensino do Direito consoante proposta de um novo paradigma. Por fim, destaca a responsabilidade dos dirigentes das IES, dos gestores dos cursos e demais envolvidos no processo educacional em tornar os cursos de Direito um fator de formação de pessoas comprometidas com a transformação social.

ASSUNTO(S)

gestão da educação human formation educacao ensino jurídico colleges and universities formação humana education management políticas públicas instituições de ensino superior juridical teaching public policies

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