Direito real do compromissário comprador
AUTOR(ES)
Valter Farid Antonio Junior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O trabalho tem como foco central o direito real do compromissário comprador, assim tipificado pelo artigo 1.225, VII do Código Civil. A questão do registro do compromisso de compra e venda e a dificuldade de se distinguir seus efeitos reais dos pessoais têm gerado sérios debates, tanto no âmbito jurisprudencial como doutrinário. Por corresponder à causa do direito real que dele decorre, a análise da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda constitui medida imprescindível para compreender os efeitos derivados do seu registro e separá-los daqueles que derivam da relação contratual. Embora pertençam à mesma categoria, porquanto são direitos subjetivos, os direitos real e pessoal oriundos do compromisso de compra e venda guardam diferenças que implicam importantes conseqüências práticas, a exemplo da questão de necessidade ou não do registro para propositura de ação de adjudicação compulsória, interposição de embargos de terceiro, legitimidade ad causam nas ações de desapropriação, dentre outras questões. Busca delimitar os contornos do direito real do compromissário comprador, sua peculiar natureza jurídica e os efeitos decorrentes do seu registro no cartório de imóveis. Destaca também a questão da sua execução específica, em especial a evolução jurisprudencial que concluiu pela desnecessidade de prévio registro do compromisso de compra e venda para a propositura de ação de adjudicação compulsória, não obstante a existência de normas, dentre elas a inserida no artigo 1.418 do Código Civil, que condicionam a utilização da via judicial ao prévio registro do contrato. Por fim, pontua questões práticas que pertinem ao direito real do compromissário comprador à luz da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda, seu objeto e finalidade, cuja relevância mereceu destaque na jurisprudência pátria. Com base nos apontamentos feitos nos capítulos precedentes, analisa a questão do compromisso de compra e venda enquanto justo título, responsabilidade do compromissário comprador pelo pagamento das despesas condominiais, utilização dos embargos de terceiro e, por fim, a proteção do compromissário comprador de unidade habitacional submetida ao regime jurídico das incorporações imobiliárias
ASSUNTO(S)
acquisition right in rem adjudicação compulsória direito civil compra e venda -- leis e legislacao -- brasil compulsory adjudication contrato de compromisso de compra e venda direito real de aquisição contract of commitment of purchase and sale
