O direito real de habitação na sucessão hereditária

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos ditames legais previstos sobre o tema. Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise da legislação brasileira e estrangeira a ele concernente, visando discutir a utilidade e os limites do direito real de habitação aplicado ao direito sucessório, principalmente, após as alterações trazidas pelo atual Código Civil Brasileiro. Além da análise doutrinária, buscouse trazer as mais atuais decisões de nossos tribunais, enfrentando o tema em seus vários aspectos. O tema proposto é desenvolvido em cinco capítulos: formação e evolução da família brasileira; aspectos gerais dos direitos reais; direito real de habitação, seu conceito e evolução legislativa, bem como visão no direito estrangeiro; uma visão geral do atual direito sucessório brasileiro e, por fim, o enfrentamento dos temas relevantes que envolvem o direito real de habitação na sucessão hereditária. Dessa forma, procura-se abarcar, aqui, o enfrentamento dos principais pontos controversos do tema, que geram inúmeros conflitos judiciais, considerando sempre que, respeitada a forma legal, a formação e a manutenção da família devem ser os mais importantes e protegidos institutos sociais

ASSUNTO(S)

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