Direito penal do inimigo : análise de um paradigma contemporâneo de política criminal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho tem por objeto a análise da terceira velocidade do Direito penal, hoje consubstanciada no assim chamado Direito Penal do Inimigo, tese de Günther Jakobs que reflete a maior polêmica da atualidade dentro da dogmática penal. Para tanto, serão indicados traços característicos da sociedade moderna, como sociedade de risco, globalização e o próprio Direito penal na era globalizada, sempre com a intenção de demonstrar que, a partir desses novos paradigmas, houve relevante transformação da dogmática penal tradicional. Constatada a complexidade e a contingência da sociedade moderna, será apresentada a Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, ponto de partida para que Jakobs formulasse o seu Direito penal da normalidade, ou, nas próprias palavras do autor, o Direito Penal do Cidadão. A seguir será explorada a Teoria Funcional segundo a metodologia empregada por Jakobs, que atribui ao Direito penal a função de estabilização da sociedade e individualiza o fenômeno delitivo como uma disfunção social, a fim de que se possa, finalmente, introduzir 0 Direito Penal do Inimigo, com seu embasamento filosófico, principais características, críticas e pontos relevantes. Tratando das aporias da dogmática penal contemporânea, o derradeiro capítulo deste estudo abordará o Direito penal moderno, pautado por políticas criminais de terceira velocidade, como as janelas quebradas e a tolerância zero, o Direito penal do autor e o Direito penal do fato e os postulados de culpabilidade e periculosidade, para, explorando a eterna dialética do Direito penal (laxismo x rigorismo), demonstrar que é possível a sustentação jurídico-constitucional de um Direito Penal do Inimigo a partir da ponderação de bens e interesses constitucionais (princípios da proporcionalidade e da convivência das liberdades públicas). A violência, área de concentração elegida para o trabalho, será reiteradamente enfrentada ao longo deste estudo, vez que não pode ser dissociada das mais diversas formas de criminalidade contemporânea. Por outro lado, a linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo constitui o cerne desta dissertação, pois o Direito Penal do Inimigo, que concretiza um modelo de direito penal de terceira velocidade, está diretamente ligado a políticas criminais recentes, como Teorias que dizem respeito à tolerância zero e as janelas quebradas; além disso, necessário determinar se os desafios a serem enfrentados pelo Estado moderno são os mesmos do Estado liberal ou do Estado social, ou, ao contrário, uma versão superada de ambos, para que se possa, examinando o ius puniendi atinente a cada um desses modelos, buscar saídas racionais e sensatas para (de)limitá-lo.

ASSUNTO(S)

teoria dos sistemas globalizaÇÃo polÍtica criminal princÍpio da proporcionalidade direito penal direito - teoria direito

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