Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio

AUTOR(ES)

Carlos Francisco do Nascimento

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente dissertação tem por objetivo abordar os limites e possibilidades de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, analisamos uma concepção de tempo razoável do processo adequada ao processo civil pátrio; a relação entre eficácia, efetividade, segurança jurídica e o tempo razoável da prestação jurisdicional; a positivação formal do direito fundamental ao tempo razoável do processo na Constituição Federal de 1988; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. São indicadas a crise do Judiciário e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretização do direito fundamental em estudo. Apresentamos, ainda, alguns mecanismos que podem ser utilizados na superação desses problemas. O tema foi desenvolvido com base no viés constitucional de interpretação de direitos fundamentais, abordagem que terá sempre presente a preocupação de pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, empírico-dogmático e de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo. Adotamos como corte metodológico o estudo dessa problemática no âmbito judicial, mais especificamente, no campo do processo civil. Por fim, tecemos, numa visão analítica e crítica, nossas conclusões, as quais demonstram as possibilidades de superação aos limites impostos à concretização imediata do direito fundamental ao tempo razoável do processo em nosso ordenamento jurídico

ASSUNTO(S)

direito fundamental tempo razoável concretização direito fundamental right reasonable time concretion

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