Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho

AUTOR(ES)

Natalie Braz Ponsoni

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

No Primeiro Capítulo da presente Dissertação de Mestrado é apresentado em linhas gerais a situação biológica do ecossistema marinho, considerando sua variada composição. No Capítulo seguinte é oferecida uma explanação sobre a tutela jurídica dos mais diversos recursos vivos presentes no ecossistema marinho. Já no Terceiro Capítulo adentra-se na situação da tutela ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, mormente a Constituição Federal de 1988, norma ápice de todo o sistema jurídico pátrio. O último Capítulo dedica-se ao estudo das usinas nucleares e os impactos que suas instalações provocam no meio ambiente. Finalmente, nas Conclusões são trazidos alguns aspectos que permitem assegurar a inconstitucionalidade do sonho nuclear

ASSUNTO(S)

sea ecossistema marinho usinas nucleares usinas nucleares -- avaliacao de riscos brasil -- [constituicao (1988)] mar nuclear reactors direito maritimo direito maritime ecosystem

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