Direito à educação familiar / Right to family education

AUTOR(ES)

Wander Carvalho Dompieri Garcia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo desta tese de doutorado é estabelecer os contornos do direito à educação familiar, ou seja, à educação que a família deve promover junto aos educandos. Justifica-se investigação sobre o tema, pois a educação familiar, apesar de sua relevância, é pouco estudada no âmbito do Direito. Quanto aos aspectos teórico-metodológicos, o trabalho se desenvolve em quatro frentes. A primeira analisa os fundamentos filosóficos, psicológicos e jurídicos do direito à educação familiar. A segunda identifica os sujeitos ativos e passivos do direito à educação familiar. E a terceira identifica os objetivos da educação familiar expressos na Constituição Federal e procura adensar os conceitos vagos respectivos, a partir de uma proposta de formas de comunicação adequada entre educadores e educandos e de valores essenciais a serem promovidos e incentivados na formação da pessoa, do cidadão e do profissional. E a quarta frente identifica as sanções jurídicas positivas e negativas estatais para que, no plano concreto, haja maior eficácia das disposições constitucionais pertinentes ao direito à educação familiar. Como resultado, concluímos que o conteúdo jurídico-valorativo da educação familiar deve levar em conta certos valores, habilidades e competências essenciais à formação da pessoa, do cidadão e do profissional. Concluímos, ainda, que o Estado tem o dever jurídico de criar condições para que os pais sejam cada vez mais instruídos sobre a educação adequada de seus filhos, de preferência no contexto das práticas e do ambiente escolar

ASSUNTO(S)

educacao -- filosofia educação familiar direito a educacao family education direito direito civil educacao de criancas -- participacao dos pais law

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