Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil

AUTOR(ES)

André Luiz Fonseca Fernandes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

The main purpose of this mastersthesis is to investigate the role of the sustainable development principle in Brazilian Environmental Tax Law. Sustainable development is not merely a slogan, as many people think. In fact, its main outlines are contained both in International Law (Declaration of the United Nations Conference on Environment and Development ECO-92) and Brazilian Federal Constitution. These outlines reveal dimensions of an economic, social, political and environmental nature. All of these dimensions connect sustainable development with Environmental Law, particularly with the polluter pays principle. The polluter pays principle is fundamentally concerned with the issue of cost allocation: the polluter should be the entity to pay for the pollution. This principle can be implemented through direct regulation (command-and-control regulation) or market-based instruments, such as tradable emission rights or taxation. Environmental taxes are properly levied only if in compliance with sustainable development principle.

ASSUNTO(S)

environmental law direito ambiental sustainable development tributação tributo ambiental direito tributario desenvolvimento sustentável taxation environmental taxes

Documentos Relacionados

• Saúde ambiental global e desenvolvimento sustentável: o papel na Rio+20
• Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
• A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
• Tributação ambientalmente orientada :instrumento para o desenvolvimento sustentável
• Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil