CULTURA, RELIGIOSIDADE E AMBIENTE NA AMAZÔNIA: A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PRÁTICAS E SABERES DAS COMUNIDADES AYAHUASQUEIRAS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

201109

RESUMO

A presente pesquisa objetivou descrever e compreender a importância da responsabilidade ambiental e da proteção jurídica das práticas e saberes das comunidades ayahuasqueiras, bem como ratificar a legitimidade do uso religioso da Ayahuasca como rica e ancestral manifestação cultural que, exatamente pela relevância de seu valor histórico, antropológico e social, é credora da proteção do Estado. Preservar a cultura da ayahuasca é preservar raízes culturais brasileiras e reconhecer o valor dessa diversidade e dessa riquíssima biodiversidade tendo uma proposta de bem-estar social, na idéia do justo e do legitimamente necessário. Concluímos que são necessários para as populações tradicionais novos instrumentos jurídicos, fundados nos direitos de detentores de conhecimentos resultantes de práticas coletivas, consuetudinárias ou costumeiras, com prioridade para conhecimentos ainda não de domínio público e futuras inovações informais. Assim como também prevenir o surgimento de práticas que possam pôr em risco a legitimidade do uso religioso da ayahuasca tradicionalmente reconhecido e protegido pelo Estado brasileiro através de educação e de políticas públicas de ampliação de serviços voltados à defesa do meio ambiente. A justiça econômica e social, na gestão do saber tradicional, não é algo que surge subitamente de seu simples uso mercadológico, mas sim, da inserção de princípios ambientalmente sustentáveis e socialmente igualitários na implementação dos processos de uso e acesso destes conhecimentos

ASSUNTO(S)

proteção jurídica conhecimento tradicional direito direito ambiental legal protection ayahuasca traditional knowledge ayahuasca

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