Contribuição ao estudo das questões prévias sob o prisma dos limites objetivos da coisa julgada

AUTOR(ES)

Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

DATA DE PUBLICAÇÃO

1974

RESUMO

Após ter situado os conceitos de interesse e lide, analisa a autora as questões que devem ser examinadas antes do mérito, ou seja questões ditas prévias. Propõe, também, a caracterização e distinção entre ponto, questão, questão prejudicial e causa prejudicial. Analisa, em seguida, a posição da doutrina sobre a extensão de abrangência da autoridade da coisa julgada, atualmente, comparando-a com aquela adotada no Código de Processo Civil de 1939 e com a posição da doutrina nacional e estrangeira a respeito

ASSUNTO(S)

coisa julgada -- brasil sentenca conflito de interesses processo civil -- brasil direito

Documentos Relacionados

• O mito da coisa julgada
• Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
• O instituto da coisa julgada : cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano
• Eficácia preclusiva da coisa julgada
• Direito fundamental à coisa julgada civil : um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro