Contrato de plano de saúde

AUTOR(ES)

Nilza Rodrigues de Almeida

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O trabalho, inicialmente, analisa o direito à saúde, salientando sua importância para a vida, que, é o bem maior que o ser humano possui. Examina o contrato de plano de saúde sob a égide do Código Civil brasileiro, bem como a relação de consumo existente regulada pelo Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 e, ainda, a Lei dos Planos de Seguros de Saúde Lei 9.656/98, que rege a matéria. Por fim, analisa a responsabilidade civil decorrente do contrato de plano de saúde. A finalidade do trabalho é demonstrar que todos deveriam ter direito a um bom tratamento de saúde, todavia, pago por particulares e administrado por empresas; nem sempre, porém, se atinge tal objetivo. Cumpre salientar que as empresas vêm prestando um bom serviço aos brasileiros. Foram citadas importantes decisões judiciais relativas ao tema

ASSUNTO(S)

direito a saude -- brasil saúde seguro-saude -- leis e legislacao -- brasil planos de saúde contrato de plano de saúde direito à saúde direito civil assitencia medica -- brasil

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