Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato

AUTOR(ES)

Rodrigo Fernandes Rebouças

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/10/2012

RESUMO

A presente dissertação de mestrado em Direito Civil, tem por objetivo trazer algumas considerações sobre os Contratos Eletrônicos, porém analisando-os sob a ótica do plano da validade dos negócios jurídicos (requisitos de validade), uma vez que, no entender do examinando, a contratação por meio eletrônico é apenas uma questão quanto a forma, não impactando nas categorias dos contratos ou na sua classificação, a qual deverá se adequar a tal modalidade. Trata-se de estudo que não pretende esgotar a matéria, porém, sugerir novas análises sobre uma modalidade contratual que tende a, em brevíssimo espaço de tempo, se tornar no meio mais utilizado nas transações comerciais, cíveis e de consumo, uma vez que a cada ano que passa, a comunidade fica mais habituada aos meios eletrônicos, deixando de lado questões de insegurança subjetiva para efetivamente realizar tal contratação. Quanto aos contratos eletrônicos, nos propomos a realizar o estudo iniciando nas características de tal meio de contratação e uma análise crítica quanto aos principais conceitos atualmente aplicados pela doutrina. Na sequência, serão enfrentadas as questões quanto a formação do contrato eletrônico e a interpretação contratual pelos Tribunais pátrios com o objetivo de alcançar propostas para o plano da validade e alguns efeitos de eficácia do contrato eletrônico. A dissertação, por ter sido desenvolvida ao longo do mestrado em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tem por objeto uma análise mais aprofundada em relação aos contratos cíveis e de relação empresarial

ASSUNTO(S)

terms of validity direito contratos eletrônicos internet direito civil negócio jurídico requisitos de validade electronic contracts internet civil law legal business

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