Aspectos do processo político eleitoral brasileiro
AUTOR(ES)
Dora Ribas Azevedo Fagundes Venturini
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O presente trabalho aborda alguns aspectos do processo político eleitoral brasileiro, através da participação do cidadão brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constituição Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, é apresentado um resumo sobre a evolução deste direito político de participar do processo eletivo daqueles que representarão o povo (nação) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidadão para participar do processo político eleitoral, analisando as diversas formas de participação, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constituições latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hipóteses previstas na Constituição Federal Brasileira para a perda ou suspensão deste direito político, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspensão desses direitos, por improbidade administrativa
ASSUNTO(S)
direito constitucional direitos polÍticos eleiÇÕes direito eleitoral democracia direitos fundamentais participaÇÃo polÍtica direito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=679Documentos Relacionados
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