Amicus curriae e democratização do debate constitucional.

AUTOR(ES)

Rafael Menezes Trindade Barretto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este estudo versa sobre a participação do amicus curiae no processo de interpretação constitucional, defendendo uma atuação efetiva por parte desse sujeito processual como uma forma de democratizar o debate constitucional. Propondo uma discussão hermenêutica, centrada no papel do intérprete, o estudo demonstra que a Constituição termina sendo aquilo que os Ministros do Supremo dizem sobre a Constituição. Constatando que o processo de investidura dos Ministros do Supremo ocorre sem participação popular, o estudo defende a necessidade de o Tribunal inserir a sociedade no processo de interpretação constitucional, o que pode ser feito mediante a participação do amicus curiae. Defendendo que a participação do amicus curiae democratiza o debate constitucional e legitima a atuação do Tribunal, o estudo demonstra que o Supremo Tribunal Federal vem sendo bastante receptivo à idéia proposta nesta pesquisa.

ASSUNTO(S)

interpretation direito democracia debate constitucional interpretação amicus curiae amicus curiae democracy constitutional debate

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