A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
AUTOR(ES)
José Luiz Sanches
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido na antiguidade, inicialmente de maneira excludente; o conceito alcançou, hodiernamente, a universalização, englobando direitos e outras medidas. Dentre as providências de fomento à cidadania, merece destaque a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, revolucionando a Justiça Penal, com modernização, celeridade processual e respostas penais mais eficazes. A mudança comportamental dos envolvidos, exigida pelo novo sistema, propicia a restabelecimento da paz, incrementando a prática da cidadania, peculiaridade da justiça social.
ASSUNTO(S)
cidadania justiça justice direito criminal criminal citizenship
ACESSO AO ARTIGO
http://mx.mackenzie.com.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16Documentos Relacionados
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