A teoria e a fenomenologia de desmembramento constitucional

AUTOR(ES)

NEGISHI, YOTA

FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-09

RESUMO

Resumo Uma das características mais espetaculares ancoradas no livro de Richard Albert (Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions) é a teoria do desmembramento constitucional. Em sua obra-prima, Albert propõe aos projetistas constitucionais interessados em preservar a continuidade jurídica que codifiquem os procedimentos não só de emenda, mas também de desmembramento, ou seja, uma ruptura fundamental com os compromissos ou pressupostos fundamentais da constituição. Esta contribuição questiona se a perspectiva objetivista dos designers constitucionais pode ser um ponto de vista vantajoso para avaliar a irrupção socialmente transformadora do desmembramento constitucional. O fenômeno do desmembramento constitucional deve ser analisado sem a perspectiva subjetiva-relativa de povos afastados dos desígnios constitucionais, mas que vivem sob o interesse prático do cotidiano? Ao lidar com esta questão, a primeira seção revela que o quantum objetivamente observável de apoio popular em termos de mutualidade e simetria entre a ratificação original e o desmembramento constitucional não corresponde necessariamente ao fenômeno que é percebido da perspectiva da população de primeira pessoa no plural. A segunda seção, então, instala o princípio relacional da intencionalidade, que é sintetizado nos níveis estático, genético e generativo, de modo que a prática do desmembramento constitucional possa ser apreendida não apenas do ponto de vista teórico objetivo, mas também da perspectiva fenomenológica intersubjetiva.

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