A razoável duração do processo e agarantia constitucional de uma tutela jurisdicional eftiva: atuação ex officio do magistrado na concessão da antecipação da tutela
AUTOR(ES)
Mayrenne Trigueiro Pereira Loureiro
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Esta dissertação situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio fundamental da duração razoável do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988, no artigo 5, LXXVIII. Busca-se a delimitação do conceito e sua influência nas decisões judiciais que preocupam-se com a efetividade processual, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivação adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O estudo é construído sob o método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constitucional. A problemática é centrada historicamente e desenvolvida no cenário da Reforma do Poder Judiciário implementada pela Emenda Constitucional n 45/04, a qual sofreu forte influência do Documento 319 do Banco Mundial. Aborda-se os fundamentos e instrumentos da tutela de urgência, e os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ressaltando a necessidade urgente de avanços para evitar danos oriundos da demora excessiva dos processos. Em razão de tais assertivas, o art. 273 do Código de Processo Civil, regulamentador da tutela antecipada, passou a necessitar de uma visão mais alargada de seu conteúdo semânticojurídico-impositivo, denotando-se, ali, uma verdadeira obrigação estatal e não mais mera faculdade do juiz. Destaca-se como principal conclusão a imperiosa necessidade de se possibilitar a efetividade do processo, com decisões úteis, adequadas e justas, para que o acesso à justiça não seja mera formalidade, sem correspondência com os anseios dos jurisdicionados
ASSUNTO(S)
direito processo civil tutela antecipada dissertações civil procedure dissertation
ACESSO AO ARTIGO
http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=507Documentos Relacionados
- The ex officio grant of injunctive relief in the context of procedural effectiveness
- Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoável
- A concessão ec offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
- Duração razoável do processo
- O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva