A proteção do risco morte no direito previdenciário

AUTOR(ES)

Daniella Maglio Löw

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente estudo pretendeu, inicialmente, resgatar a evolução histórica do Direito Previdenciário, seus objetivos e, posteriormente, realizou-se uma abordagem sistemática da proteção do risco morte, inserto no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Deu-se, ainda, especial atenção à tutela previdenciária e ao alcance da concessão do benefício em questão às diversas modalidades de família, não constituídas pelo vínculo matrimonial. O trabalho foi baseado em pesquisas de legislação, doutrina - inclusive estrangeira-, e jurisprudência pátria acerca dos relevantes pontos estudados. Realizou-se, igualmente, algumas comparações aos sistemas estrangeiros, além de pesquisas estatísticas atuais referentes às concessões de pensão por morte no sistema previdenciário brasileiro, o que resultou em algumas críticas à legislação pátria, especialmente no que pertine à integralidade e proporcionalidade do benefício e ausência de carência ao acesso do mesmo

ASSUNTO(S)

morte social risk factor death dependentes previdencia social -- leis e legislacao -- brasil pensão dependents direito benefit/pension risco social pensoes por morte -- leis e legislacao -- brasil

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