O reconhecimento da terminologia do direito previdenciário no texto sentença jurídica previdenciária
AUTOR(ES)
Müller, Alexandra Feldekircher
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo identificar a terminologia do Direito Previdenciário (DP) das Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP) do Juizado Especial Federal (JEF), bem como estabelecer critérios para o reconhecimento dos termos exclusivos do Direito Previdenciário, visando a produção de um futuro glossário da área. Delimitamos nossa investigação a unidades lexicais de valor especializado, em 113 Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP), que constituem nosso córpus de estudo. A investigação parte dos pressupostos da existência de um problema comunicativo e de um problema terminológico para, a partir dessas constatações, centrarmos os esforços no reconhecimento da terminologia do DP e em como apresentá-la a um usuário não especialista. Tomamos como aporte teórico os princípios da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT) (CABRÉ, 1993, 1999, 2005). Valemo-nos também dos apontamentos teóricos sobre texto especializado de Ciapuscio e Hoffmann, uma vez que o texto especializado conforma-se como o habitat dos termos. Para chegar aos nossos objetivos, partimos do estudo da área de especialidade do Direito Previdenciário, seus domínios e competências, aprofundando o estudo da estrutura e linguagem da SJP, a qual demonstrou comportar textos com macro e microestruturas recorrentes. Isso permitiu identificar três categorias de terminologias - do Direito Previdenciário, do Direito Geral e de outras áreas do conhecimento. Em seguida, estudamos as obras terminográficas e lexicográficas do DP e identificamos o usuário dessa linguagem traçando seu perfil em produtor especialista, semi-especialista e receptor leigo e semileigo. Elaboramos ainda o mapa conceitual da área. Após essas etapas, chegamos a um conjunto de critérios aplicados a uma lista extraída com o auxílio da ferramenta BD - Terminológico do Corpógrafo V4. Com a aplicação de tais critérios foi possível reconhecer os termos do DP. Além disso, os procedimentos metodológicos adotados nos permitiram estabelecer parâmetros para a elaboração de um futuro glossário da área.
ASSUNTO(S)
fraseologia especializada terminología unidade fraseológica derecho de seguridad social término unidade léxica descritor usuario terminologia lexicografia semiótica linguagem jurídica sentença direito previdenciario
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/16888Documentos Relacionados
- A proteção do risco morte no direito previdenciário
- A sinonímia na terminologia do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista: uma análise no texto sentença judicial
- A proteção previdenciária do empregado doméstico no direito positivo brasileiro
- PRINCÍPIOS DE SEGURIDADE SOCIAL: o Direito Previdenciário no Brasil sob o enfoque da Teoria da Justiça de Aristóteles
- A cooperação jurídica no Mercosul e a situação da homologação de sentença estrangeira no Brasil