A proteção da biotecnologia em contencioso de patentes

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A proteção da propriedade intelectual das invenções biotecnológicas, não obstante seja objeto de inúmeras divergências políticas, éticas, ideológicas, dentre outras, é uma realidade mundial em decorrência de acordos e tratados internacionais. Destarte, estando devidamente resguardados, ou em vias de, os direitos de propriedade intelectual dos resultados das pesquisas em biotecnologia, a tendência mundial foi pelo significativo aumento de pesquisas, desenvolvimentos e conseqüentes inovações nessa área. Como resultado, observou-se uma superabundância de pedidos de patente, bem como um excesso de invalidações de pedidos de patentes e alegações de contrafações, com uma terminologia técnica e indagações estranhas ao cotidiano dos tribunais. Com isso uma nova questão passou a ser enfrentada em todas as nações: a da necessidade do sistema judicial responder a altura de modo a assegurar que a confiança no sistema por parte das empresas e da sociedade se mantenha intacta, influenciando diretamente no direito de empresa em face dos direitos fundamentais. Assim, por meio da análise dos princípios e casos práticos postos aos tribunais de várias nações, foi possível a identificação de relevantes questões relacionadas à proteção de invenções biotecnológicas tanto para aqueles dedicados à solução de conflitos como, e principalmente, àqueles dedicados à elaboração e prossecução de pedidos de patentes.

ASSUNTO(S)

organismos transgênicos direito autorais direito industrial patentes - legislação direito engenharia genética - legislação direito intelectual

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