A prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados
AUTOR(ES)
Oliveira, Sérgio Rodas Borges Gomes de
FONTE
Revista Brasileira de Direito Processual Penal
DATA DE PUBLICAÇÃO
2023
RESUMO
Resumo O presente trabalho examina a prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados. A questão que se investiga é: as narrativas de delatores recebem confiança exagerada? Para caracterizar-se como um tipo de injustiça epistêmica, tal excesso de credibilidade deve se dar em razão de preconceitos identitários (contra os réus delatados) e em desacordo com o conjunto probatório do processo. A atribuição de excesso de credibilidade às versões dos colaboradores é uma implicação da automática redução do peso atribuído às versões dos réus delatados. Para abordar a questão, será discutido o valor probatório da colaboração premiada no processo penal; explicado o conceito de “injustiça epistêmica”, identificado por Miranda Fricker, e os desenvolvimentos mais recentes de Jennifer Lackey e José Medina; e, por fim, de forma a avaliar se houve injustiça epistêmica por excesso de credibilidade atribuído a colaboradores premiados, será examinada uma sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava Jato.
Documentos Relacionados
- Materiais didáticos escolares e injustiça epistêmica: sobre o marco heteronormativo
- Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulher
- Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas
- A influência da injustiça organizacional na motivação para a prática de crimes cibernéticos
- Queixas musculoesqueléticas e a prática de ginástica laboral de colaboradores de instituição financeira