A norma jurídico constitucional da imunidade tributária, seus aspectos, valores, efeitos e alcance

AUTOR(ES)

Carla Covic Hacker

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo a análise minuciosa da norma jurídico constitucional da imunidade tributária, tentando compreendê-la em toda a sua amplitude. Iniciamos buscando, conceituá-la e revelar sua natureza jurídica, apontando na seqüência seus aspectos, efeitos e alcance, finalizando com o exame de suas particularidades. Principiaremos, tendo em vista que, habitam as normas imunizantes patamar constitucional, atuando como normas jurídicas de estrutura, introdutoras de limites materiais contribuindo na delimitação do campo de atuação estatal, discorrendo acerca do sistema do direito positivo, revelando a relação entre o mesmo e a norma jurídica, adentrando, na seqüência, no âmbito das normas jurídicas, visando a compreensão de sua estrutura lógica. Neste primeiro momento, indicaremos nossas premissas adotadas, para que possamos com precisão, desenvolver o presente estudo. Firmaremos ainda nesta parte inicial, o fundamental papel desempenhado pela linguagem, enfatizando que as normas jurídicas habitam um universo de discurso, qual seja, o sistema do direito positivo, desenvolvendo, destarte, a linguagem a função essencial de constituir a realidade social e jurídica, bem como, dedicar-nos-emos à Teoria dos Valores, uma vez que o nosso Texto Supremo, alberga um número infindável de valores e, o que visam as regras imunizantes senão, amparar, proteger e garantir a devida concretização de referidos valores. Na segunda parte procuramos aclarar algumas das inúmeras questões controversas que giram em torno do âmbito das imunidades tributárias. Para tanto, buscaremos, nos capítulos VII, VIII, IX e X, revelar sua natureza jurídica, seus efeitos jurídicos, campo de atuação, apontando suas características, classificando-as, finalizando o estudo com a minuciosa análise de todas as imunidades identificadas na nossa Constituição vigente.

ASSUNTO(S)

direito tributario scope, natureza juridica alcance efeitos particularidades direito tributário tax immunity imunidade tributária aspects juridical nature effects

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