A exploração de aeródromos públicos brasileiros sob regime privado: uma revisão das concessões e autorizações

AUTOR(ES)
FONTE

J. Transp. Lit.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-01

RESUMO

Este trabalho investiga os aspectos regulatórios da exploração de aeroportos públicos sob regime privado no Brasil. A proposição é que a diferença essencial entre aeroportos concessionados e autorizados é o nível de intervenção regulatória pelo Governo, que então determina o regime ao qual a exploração estará sujeita. A metodologia descritiva e exploratória utilizada é baseada em literatura anterior sobre exploração aeroportuária. Os resultados indicam que aeroportos explorados predominantemente sob regime privado, isto é, os autorizados, são geralmente sujeitos a intervenção regulatória mais leve que aqueles explorados sob regime público, que são concessionados, logo o nível de intervenção regulatória é o critério principal para determinar o grau de interesse público nas operações do aeroporto. A conclusão também indica que o grau de intervenção regulatória ao qual um aeroporto estará sujeito dependerá do valor de uso para a coletividade que suas operações gerarem. A política de outorgas ótima é uma combinação de tipos de outorgas diretamente relacionada à diversificação dos serviços do aeroporto e aos graus de intervenção regulatória que eles requerem.

ASSUNTO(S)

aeroportos estatais aeroportos privados aeroportos concedidos aeroportos autorizados exploração

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