A essência do poder constituinte / The essence of the constituent power

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O Poder Constituinte é uma figura misteriosa e intrigante, pois desperta a curiosidade sobre o exercício de um poder responsável pela elaboração de uma Constituição, que institui o Estado Constitucional e cria o ordenamento jurídico de um país. O exercício do Poder Constituinte é a manifestação do poder político, de titularidade do povo, que confere ao Estado a prerrogativa de disciplinar as relações sociais, limitando sua atuação, para segurança dos direitos fundamentais, por meio de normas presentes na Constituição. O objetivo do estudo foi analisar o Poder Constituinte, a fim de descobrir qual é a sua natureza, a sua razão de existência, para lhe conferir uma identidade que permita a avaliação de algumas questões interessantes sobre sua atuação. Considerando que o estudo teve por finalidade descobrir a essência do Poder Constituinte, foram apreciados os conceitos de essência, Filosofia, Direito, Poder, Constituição e Estado Constitucional, permitindo a compreensão do que é o Poder Constituinte e a análise de sua manifestação, valendo-se de um enfoque zetético (filosófico), com base em pesquisas de questões de ordem jurídica, sociológica, política, econômica, filosófica e histórica. Pelos estudos realizados, percebe-se que o poder é caracterizado pela presença de uma autoridade e uma relação hierárquica, mediante a qual o seu detentor consegue que sua vontade seja respeitada voluntariamente pelos seus destinatários, estando intimamente relacionado às questões de soberania e legitimidade. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas responsáveis pela formação do Estado, limitando o exercício do poder político e assegurando os direitos fundamentais da pessoa humana. É a norma fundamental, dotada de supremacia, posicionada no lugar mais elevado do ordenamento jurídico, conferindo validade às demais normas jurídicas. O Estado Constitucional é fruto da elaboração dessa Constituição pelo Poder Constituinte, sendo concebido como uma forma histórica de organização do poder político, diante de determinada sociedade, num dado território e em um momento específico. Quanto à essência do Poder Constituinte, identificou-se tratar de uma vontade política que atua sobre determinada estrutura social, seja no exercício de elaborar a Constituição de um país (Originário), seja na elaboração de Constituições dos Estados-membros de uma Federação (Decorrente Derivado), seja na reforma do texto constitucional (Decorrente Reformador). A Teoria do Poder Constituinte desenvolveu-se com base no manifesto de Emmanuel Sieyès (O que é o Terceiro Estado?), o qual confere sua titularidade à nação, com capacidade de criar a Constituição de um país

ASSUNTO(S)

law constitution constituicao -- teoria direito -- filosofia constitucional state estado constitucional constituent power power direito poder constituinte

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