A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil / Prison education: a study about the participation of civil society

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a caracterização dos tipos de parcerias estabelecidas; a identificação das motivações, intencionalidades e objetivos que regem tais iniciativas; a verificação de diferenças entre as atividades propostas nos presídios masculinos e femininos, entre outros. A pesquisa permitiu identificar sinais de mudança no campo da educação em prisões. Estes sinais, muitas vezes, parecem coerentes com as alterações percebidas por diversos autores, no Brasil e no mundo, no que diz respeito à ampliação do encarceramento, constituição de um sistema de privilégios no qual se baseia a manutenção da ordem interna às prisões, e abandono do ideal de reabilitação. No entanto, ações de governos, organizações da sociedade civil e também no campo da pesquisa indicam que a educação nas prisões vem se constituindo como um campo específico, tanto de análise quanto para a formulação de ações públicas, ainda incipientes, mas notáveis.

ASSUNTO(S)

direitos humanos educação de adultos presos educação em prisões educação não escolar educação não formal education of imprisoned adults human rights non-formal education nonschool education prison education right to education direito à educação

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