A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
AUTOR(ES)
Maurem Silva Rocha
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Quando olhamos o espaço social atual reconhecemos nele um espaço de complexidade e mutabilidade. Essa complexidade obriga-nos a uma reflexão, que nos faz enfrentar a crise daqueles paradigmas tradicionais que buscaram reduzir o espaço social a um cenário de explicações lineares e matematizadas. Ao mesmo tempo, observamos ser ele um espaço mutável, com tal velocidade que chega à instantaneidade, o que vai de encontro a capacidade que os sujeitos têm em observar os elementos dessa transformação. Esta é a condição do discurso jurídico que ainda encontra-se fundado sob os resistentes institutos da modernidade, mas ao mesmo tempo está obrigado a manter uma comunicação que se abre a novos enfoques, a uma nova forma de observar o que cerca a relação dos sujeitos e destes com o ambiente. O meio, isto é, o espaço da natureza, tem recebido um tratamento que, ao longo do devir histórico, buscou reduzir a nossa responsabilidade em relação a ele. Entendido como espaço de mera dominação e exploração no qual o ser humano tem mantido uma ação constante de violência e destruição. Tal impulso, cada vez mais reconhecido e criticado, precisa ser alterado em nome da própria sobrevivência dos atores sociais. Para tanto, convém reconhecer que somos membros do ambiente, ligados de maneira indissolúvel à sorte que lhe temos determinado. Atores sociais, através de ações que buscam preservá-lo, incluindo-se aqui o sistema jurídico, tentam alterar este paradigma, que ainda entende a natureza como cenário de qualquer ação que se justifique como interesse humano. Portanto, o reconhecimento da natureza como sujeito, como parte da relação do homem com seu meio, integra essa construção de uma jurisdicionalização da ecologia e uma ecologização do direito, para que, subvertendo as certezas da nossa realidade demasiado garantida, seja possível o nosso religare
ASSUNTO(S)
direito efetividade complexidade damage ação civil pública society enviromental law direito ambiental bio-security public civil action ecologia ecology precaução biossegurança environment effectiveness sociedade complexity precaution ambiente dano legal security segurança jurídica
