A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A dissertação aborda a dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo, no intuito de apontar as causas e eventuais perplexidades da manifestação desse princípio num processo marcado por lides não-individuais. Para tanto, parte-se da premissa de que o direito processual coletivo apresenta-se como um ramo autônomo do direito processual, que decorre da própria Constituição, com regras e princípios próprios para tutelar de forma adequada as questões que envolvam conflitos de direito material coletivo. Em razão disso, a interpretação e aplicação do princípio do devido processo legal deve seguir uma linha que atenda às peculiaridades desse novo ramo do direito processual. É nesse panorama que surge o devido processo legal coletivo. A partir desse raciocínio, verifica-se que o princípio do contraditório também apresenta uma dimensão coletiva, cuja compreensão está conectada às peculiaridades do processo coletivo, e a sua aplicação deve servir como instrumento de garantia das partes e de elemento legitimador do processo, mas sempre voltada para a plena realização de direitos, e não um fator de obstrução. Confrontando as conclusões dogmáticas com o campo da pragmática, selecionaram-se alguns institutos processuais de estreita relação com o princípio do contraditório, a fim de verificar a sua aplicação a partir de uma nova leitura, que atenda às necessidades do processo coletivo, mas sem abandonar, por completo, a própria essência da norma, com o fim de conferir harmonia e coerência com as premissas levantadas e as conclusões alcançadas

ASSUNTO(S)

princípio do contraditório devido processo legal -- brasil direito processual coletivo -- brasil direito contradictory principal

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