Apenado Trabalho
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13. A cidadania no contexto da Lei de Execução Penal: o (des)caminho da inclusão social do apenado no Sistema Penitenciário do Distrito Federal
A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, em uma unidade carcerária masculina do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; o eixo de análise foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, no que se refere à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente
Publicado em: 2006
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14. A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utilizados pelo intérprete na individualização da reprimenda a partir da análise de alguns incidentes na Lei de Execução Penal, frente à Constituição Federal. A investigação perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apen
Publicado em: 2006
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15. Análise comparativa dos efeitos da base socioeconômica, dos tipos de crime e das condições de prisão na reincidência criminal
O objetivo central do trabalho é identificar e mensurar o poder explicativo relativo das seguintes três dimensões causais hipotéticas da reincidência criminal: a) variáveis biográficas ou socioeconômicas, a saber: estado civil, filhos, naturalidade, idade, religião, raça, instrução formal e nível de qualificação da ocupação; b) tipo de delit
Sociologias. Publicado em: 2002-12