Apelacao Direito
Mostrando 13-24 de 31 artigos, teses e dissertações.
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13. Insider trading : o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais
Versa a presente dissertação sobre o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem histórica pela relação entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionalização da ordem econômica. Após, apresentam-se questões relativas ao controle da informação no âmbito
Publicado em: 2009
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14. Julgamento antecipado em segundo grau: a utilização do 3 do art. 515 do CPC nos julgamentos de agravo de instrumento
O presente trabalho se inicia através de uma abordagem histórica dos recursos, passando por uma análise pontual tanto da origem como dos efeitos existentes na apelação e no agravo de instrumento, chegando ao seu núcleo examinando a possibilidade de se utilizar uma faculdade atribuída aos tribunais, quando da apreciação de uma apelação, no julgamen
Publicado em: 2008
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15. Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda
O objetivo do presente trabalho é investigar a natureza jurídica da decisão judicial que adianta os efeitos da tutela pretendida no processo de conhecimento, nos casos em que seja incontroverso um dos pedidos cumulados ou parte do pedido. Para atingir tal objetivo, foi mantida referência às normas processuais que disciplinam o referido instituto no Cód
Publicado em: 2008
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16. O Supremo Tribunal Federal como corte de apelação e corte constitucional: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeiros / O Supremo Tribunal Federal como corte de apelação e corte constitucional: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeiros
The current dissertation brings the Supreme Court of Brazil as the object of this research, within three approaching scopes. The first investigates the Supreme Court in a point of view of its competence and function, the second deals with the exam of other constitutional supreme courts overseas. Finally, the third scope is dedicated to the new proposition of
Publicado em: 2008
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17. Efeitos imediatos da sentença e as conseqüências práticas irreversíveis
The work aims to deffend the need and importance of using the process technique that excludes the suspending effect of the appeal, as a rule, so that the effects of the sentence are produced immediately. The already mentioned process technique intends to make the process more effective, so it can reach its purpose. The mechanism will make the process faster
Publicado em: 2007
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18. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004
Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional n 45/2004, que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razoável". Inicia com uma introdução acerca da jurisdição e, após, analisa a ques
Publicado em: 2007
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19. Os subsídios na OMC : as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC
O presente estudo objetivou examinar de uma forma geral as normas especificas sobre subsídios na OMC - Organização Mundial do Comércio - bem como fazer um levantamento e uma análise das decisões desse órgão sobre os casos de subsídios, buscando demonstrar qual conduta dos Estados é aceitável, tanto pela legislação em si como pela interpretação
Publicado em: 2007
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20. Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
Sob a fundamentação de diminuir as barreiras existentes de acesso à justiça, e aplicar o princípio constitucional da duração razoável do processo, estão sendo operadas reformas ao Código de Processo Civil, sendo este instrumento de grande relevância para os operadores do direito e o cidadão comum, vez que rege as relações processuais no âmbito
Publicado em: 2007
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21. Evolução do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro: rumo ao controle concentrado?
O presente trabalho trata da evolução do controle de constitucionalidade das leis no Direito brasileiro. Inicia-se a dissertação com uma breve incursão histórica pelo fenômeno constitucional, com a análise do início do constitucionalismo, das Constituições e do controle de constitucionalidade (modelos americano, francês e austríaco). Há ainda b
Publicado em: 2007
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22. A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
A presente dissertação pretende analisar a questão do meio ambiente no âmbito da Organização Mundial do Comércio, pois, a questão da preservação ambiental e seus recursos naturais são de vital importância para a sociedade internacional, por tratar-se de patrimônio da humanidade que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações. Veri
Publicado em: 2007
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23. A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio
Este trabalho busca analisar a perspectiva de atuação da Advocacia-Geral da União na representação jurídica do Estado Brasileiro nos foros internacionais, conjuntamente com a representação prioritariamente política afeta ao Ministério de Relações Exteriores. Neste particular e especificamente, este trabalho trata do Órgão de Apelação da Organ
Publicado em: 2006
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24. A FUNCIONALIDADE DO TRIBUNAL PERMANTE DE REVISÃO DO MERCOSUL: ENTRE O ÓRGÃO DE APELAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS
One of the most substantial innovations of the Olivos Protocol (OP), which regulates Mercosuls dispute resolution system and is in force to substitute the Brasilia Protocol (BP), was the creation of the Permanent Tribunal of Revision (PTR). In fact, Assunção Tribunal constitutes the supreme jurisdictional instance on the matter of dispute resolution and in
Publicado em: 2006