Analise De Impactos Regulatorios
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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2. Alguns aspectos da implementação da Análise de Impacto Regulatório no Brasil
Em uma sociedade mais complexa, políticas regulatórias emergem como uma importante ferramenta na gestão pública. No entanto, regulação per se não é mais o suficiente, e a agenda por uma reforma regulatória está aumentando. Seguindo esse contexto, o Brasil tem implementado Análise de Impacto Regulatório (AIR) em suas agências reguladoras. Nesse s
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-04
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3. O quadro regulatório dos mercados internacionais de alimentos: uma análise de seus principais componentes e determinantes
Este artigo analisa algumas características recentes do quadro regulatório do mercado internacional de alimentos, especialmente as regulamentações públicas - criadas no âmbito dos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) - e as normas privadas - criadas por diversos tipos de empresas privadas. Discutem-se os fatores econômicos
Econ. soc.. Publicado em: 2013-08
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4. Os códigos de obras: tradições e potencialidades
A presente dissertação discute o instrumento de política urbana conhecido como Código de Obras, elemento base em um processo de aprovação de projeto arquitetônico e presente em cerca de 60% dos municípios brasileiros. Remontando sua atual configuração às discussões de caráter higienista do século XIX as quais influenciaram na publicação do C�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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5. Projeto de Capacitação de Conselheiros de Direitos: Uma análise dos seus impactos nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente da zona da mata mineira.
O presente estudo concentrou esforços em elaborações teóricas que evidenciam as mudanças ocorridas ao longo do processo de desenvolvimento do capitalismo e de como as estratégias engendradas por este na superação das crises decorrentes do processo de produção-reprodução-acumulação acabaram determinando as diretrizes dos ajustes neoliberais que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2011
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6. Bases conceituais da implantação de redes elétricas inteligentes de distribuição de energia elétrica. / Conceptual basis for implementation of distribution smart grids.
As redes elétricas inteligentes significam um novo paradigma de fornecimento de energia, cuja concepção integra várias áreas de concentração, novas funcionalidades e funções até então não realizáveis, bem como uma pluralidade de tecnologias e a necessidade de infraestrutura de apoio para a sua realização. A transição das redes elétricas atu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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7. Impactos dos instrumentos regulatórios SPS e TBT sobre o comércio de carne bovina dos países do Mercosul / Impacts of SPS and TBT regulatory instruments on trade of beef from Mercosur countries
Nos últimos anos, adjacente ao processo de liberalização comercial, a expressiva proliferação de instrumentos regulatórios de natureza técnica e sanitária tem pautado, por vezes, as relações comerciais em âmbito mundial. Ainda que os impactos da introdução dessas medidas sejam extensos, alguns setores mostram-se mais vulneráveis. A carne bovina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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8. Gargalhos logísticos no projeto de desenvolvimento da Bahia: a questão institucional dos portos baianos
O presente trabalho tem por objetivo analisar como o ambiente institucional pode influenciar a realização dos investimentos em infraestrutura portuária, tomando como referência o Estado da Bahia. Foi utilizado como pano de fundo teórico a teoria institucional, a partir de uma leitura sobre as estruturas de governança utilizadas na provisão de serviço
Publicado em: 2010
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9. As contribuições da avaliação ambiental estratégica para a tomada de decisões sobre a liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil / Contributions of strategic environmental assessment for decision-making on commercial release of genetically modified crops in Brazil
A liberação comercial de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é assunto controverso, devido ao desconhecimento quanto aos potenciais impactos ambientais e sócioeconômicos que pode suscitar a curto, médio e longo prazo. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) mecanismos regulatórios que se prop
Publicado em: 2010
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10. Os efeitos da transnacionalização sobre a governança regional: o caso da conflituosa implantação da indústria de celulose no cone sul da América
O presente artigo pretende cotejar os efeitos da implantação da indústria de celulose no Cone Sul da América a partir dos casos envolvendo, de um lado, Argentina e Uruguai e, de outro, o Brasil, no que diz respeito à permeabilidade entre marcos regulatórios, à justaposição de âmbitos de solução de conflitos e ao papel dos movimentos sociais. A pa
Contexto Internacional. Publicado em: 2009-12
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11. Integrando a saúde humana na avaliação de impacto ambiental: uma oportunidade não realizada para a saúde e justiça ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente e as leis estaduais relacionadas necessitam que diversas agências públicas analisem e apresentem os potenciais efeitos ambientais mais relevantes das ações da agência, incluindo os efeitos sobre a saúde humana. Neste artigo, revisamos a proposta e procedimentos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), os pré-r
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2009-08
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12. Ambiente institucional da compensação ambiental de que trata o Artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000: da necessidade de governança regulatória
Esta pesquisa focaliza o ambiente institucional de implementação da compensação ambiental, na esfera dos licenciamentos federais, no período de 2000 a 2008. O instrumento foi instituído pelo Art. 36 da Lei Federal 9.985/2000, e incide sobre os impactos ambientais não mitigáveis de projetos econômicos, propiciando uma forma de ressarcimento da socied
Publicado em: 2008