Projeto de Capacitação de Conselheiros de Direitos: Uma análise dos seus impactos nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente da zona da mata mineira.

AUTOR(ES)

Lindomar José da Silva

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/08/2011

RESUMO

O presente estudo concentrou esforços em elaborações teóricas que evidenciam as mudanças ocorridas ao longo do processo de desenvolvimento do capitalismo e de como as estratégias engendradas por este na superação das crises decorrentes do processo de produção-reprodução-acumulação acabaram determinando as diretrizes dos ajustes neoliberais que necessariamente iriam rebater nas determinantes das orientações das políticas sociais dos Estados Nações. O Brasil inseriu-se nesse processo na década de 1990. Entretanto, em oposição a este processo, mesmo que não o contendo, temos na Constituição de 1988 a positivação de lutas dos movimentos sociais e de diversas categorias sociais que vão posteriormente desencadear os Marcos Regulatórios de constituição de um Estado com forte inserção no campo das políticas sociais. Exemplo é a Lei 8.069/1990 ECA. Decorre desse dispositivo constitucional a criação de conselhos nas três instâncias de governo e, a partir de então, um novo desenho institucional para esta política com perspectivas de participação e controle social. Nesse contexto, foi executado o curso de Capacitação de Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares. Estratégia de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente proposto pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE-MG e Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais FDDCA-MG. O objetivo deste estudo é verificar se este Projeto conseguiu capacitar os conselheiros para a discussão e deliberação das políticas públicas de atendimento à Criança e ao Adolescente nos CMDCAs dos municípios da Zona da Mata Mineira

ASSUNTO(S)

política social conselhos da criança e do adolescente capacitação de conselheiros de direitos social policies child and adolescent councils training of counselors of rights ciencias sociais aplicadas

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