American Convention Of Human Rights
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Resumo Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibili
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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2. Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho
Resumo O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que porta sobre a Erradicação das Piores Formas do Tr
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 16/05/2019
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3. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Las políticas para la infancia y el enfoque de derechos en América Latina: algunas reflexiones sobre su abordaje teórico
Latin American scholars tend to understand the "childhood policy field" as the set of institutions that are traditionally oriented to assist minors and that were transformed by the Convention on the Rights of the Child. This assumption, rich as it has been for analyzing the modes of social regulation aimed at Latin American children, has failed to consider d
Fractal : Revista de Psicologia. Publicado em: 2011-12
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6. A proteção do direito fundamental à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no ordenamento jurídico brasileiro / The protection of the fundamental right to life and the human embryo-based stem cell research in the Brazilian law
A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentr
Publicado em: 2009
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7. Responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano de direitos humanos
Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos caracte
Publicado em: 2008
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8. O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação
This dissertation made comments about a phenomenon that is the increase in the aging world, in an approach that emphasizes the heterogeneity of what is to be old. Starting for the focus of the work - the protection by the State turned to the elderly segment is examined in two perspectives: a) external: from the International Plans of Action for the Aging of
Publicado em: 2007
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9. O trabalho infanto-juvenil rural em goiás: os estudos de caso nas atividades do tomate e de carvoaria
This document develops na study about the precocious work of children and teenagers in activities like tomatoes harvest and charcoal kiln in some little towns from Goiás, with incidence of these activities, towns which had been served with social programs, including PETI from the federal government. In the beginning of the 20th century, the international or
Publicado em: 2006
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10. A influÃncia as normas do sistema interamericano de proteÃÃo dos direitos humanos e o avanÃo dos direitos humanos no Brasil (um balanÃo dos dez anos da adesÃo do Brasil à ConvenÃÃo Americana)
The present work aims at discussing the influence of the Interamerican System and its international norms in the development of human rights protection in Brazil, in the period that followed Brazilâs ratification of the Interamerican Convention on Human Rights. In order to do so, we will revisit the realist and institutionalist approaches in Political Scien
Publicado em: 2004