Agencia Estadual De Regulacao Dos Servicos Publicos Delegados Do Rio Grande Do Sul
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1. Agências autônomas de regulação : mudanças à vista no relacionamento estado/setor privado/sociedade
As Agências Autônomas de Regulação (AAR) são entidades que há muito integram o sistema de órgãos reguladores de vários países, como os Estados Unidos, Canadá e Dinamarca. No Brasil, elas surgem num contexto de mudanças significativas no papel do Estado, que redire ciona o foco das suas ações para o atendimento às necessidades básicas da popul
Publicado em: 2010
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2. Avaliação de uma agência de regulação, o caso da AGERGS
O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, loca
Publicado em: 2007