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Mostrando 1-12 de 88 artigos, teses e dissertações.
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1. Private Standards in the WTO: A Multiple Streams Analysis of Resisting Forces in Multilateral Trade Negotiations
Resumo O sistema comercial internacional vem enfrentando uma diminuição relativa na importância das tarifas em favor de exigências regulatórias de natureza não tarifária (padrões técnicos, sanitários e fitossanitários). A proliferação dessas medidas, que consistem essencialmente em regras de rotulagem de produtos e processos e métodos de produ�
Contexto int.. Publicado em: 02/12/2019
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2. Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra?
Abstract This paper addresses the issue of asymmetries in the multilateral trading system under the theoretical debate of fragmentation of the international law. In this sense, in the scope of the international trade law, the Spaghetti Bowl image is famous by calling the attention to the risks encompassed by the “tangle of norms”; a labyrinth of crossed
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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3. Implementing decisions of the WTO Dispute Settlement in Brazil: is there a place for transparency and participation?
Abstract This paper aims to discuss the democracy gap in the implementation process of decisions of the World Trade Organization Dispute Settlement System in Brazil and possible measures to increase its transparency and accountability. Although the selection of the implementation measure is a sensible political choice that impacts a wide spectrum of differen
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 25/07/2016
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4. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
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5. Trade rules and exchange rate misalignments: in search for a WTO solution
The debate on the link between trade rules and rules on exchange rates is raising the attention of experts on international trade law and economics. The main purpose of this paper is to analyze the impacts of exchange rate misalignments on tariffs as applied by the WTO - World Trade Organization. It is divided into five sections: the first one explains the m
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2014-09
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6. China's evolving role in the WTO DSU
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 2014
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7. The application of human rights in the World Trade Organization (WTO) decisions / A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional a qual possui um sistema de regras que ordena o mercado mundial ao definir os comportamentos lícitos e ilícitos, além de prever mecanismos que garantam o cumprimento das suas normas. Ocorre que, algumas negociações comerciais multilaterais podem violar Direitos Humanos. O obje
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2012
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8. Os investimentos internacionais e a reforma das TRIMs / The international investiments and thes TRIMs reform
Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
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9. O comportamento dos custos de produção do café arábica em relação a venda de máquinas agrícolas no estado de Minas Gerais
Brazil stands out on the world stage with regard to the marketing of agricultural products, ranking third in the world rankings when it comes to exports, according to the World Trade Organization - WTO (2011). The agricultural sector is the second-level employment in the country, according to the Brazilian Institute publishes Economic Geography - IBGE (2011)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2012
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10. Adjudicação e comércio internacional - o caso dos pneus reformados / Adjudication and international trade - the case of retreaded tires
The international jurisdiction expands with the creation, from the second half of the twentieth century, of a large number of international judicial entities. Such entities are usually designed with specialization in a particular segment of international law, that somehow breaks the its unity. In parallel, the increase in the frequency of cases prosecuted be
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/04/2012
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11. Regulação ambiental dos países no âmbito da OMC: uma ilustração para o etanol brasileiro / Environmental relugation of countries within to WTO: an illustration for the brazilian ethanol
Durante a década de 80 os movimentos ambientais começaram a se intensificar e os governos tiveram que incorporar novos instrumentos de política na busca de um crescimento econômico combinado com a conservação e preservação do meio ambiente. A sociedade passou a demandar produtos ambientalmente saudáveis e os setores da economia sofreram pressão par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/01/2012
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12. WTO Doha Round deadlock: mismatch between Doha’s agenda and the new dynamics in world trade
Revista Brasileira de Política Internacional. Publicado em: 2012