Vitimas De Crimes
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25. Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade
O trabalho apresentado tem o objetivo de avaliar a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Para alçar tal objetivo, estuda-se a evolução sociológica da tutela penal da sexualidade humana, identificando os componentes teóricos que fundamentam a vulnerabil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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26. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal
Com o advento da tecnologia e globalização, surge o reconhecimento de novos bens jurídicos, denominados coletivos e difusos, de caráter transindividual e, mesmo, transnacional, que são expressão da mudança comportamental da sociedade. A este fantástico fenômeno social, no entanto, corresponde novo tipo de criminalidade, hoje chamada, pela doutrina m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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27. Criminalidade violenta e contradições socioespaciais na cidade de Uberlândia-MG
Esta investigação teve por objetivo identificar e interpretar os fatores que contribuem para a incidência de estupros, homicídios e roubos em Uberlândia (Estado de Minas Gerais, Brasil). O estudo também analisou alguns eventos relacionados às drogas, tais como apreensões de drogas para tráfico e uso, prisões de traficantes e usuários com mais de d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2012
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28. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada
O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratór
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2012-06
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29. O Poder Judiciário como última instância de proteção às crianças e aos adolescentes: ações intersetoriais, investimento em recursos humanos e estruturação dos serviços
O objetivo deste estudo foi identificar o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário para prevenir a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Recorreu-se à abordagem das representações sociais numa perspectiva cultural. O campo de estudo consistiu na 1ª e na 2ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de J
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 2012-06
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30. Os direitos da vítima da criminalidade / The rights of victims of crime
No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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31. "Foi normal, não foi forçado!" versus "Fui abusada sexualmente": uma interpretação dos discursos de agressores sexuais, das suas vítimas e de testemunhas
Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são uma forma de violência física que constitui uma preocupação no campo da Saúde Pública. Compreender estes crimes torna-se crucial para se poder intervir na sua prevenção e fundamentar o seu conhecimento para as políticas de saúde. Oartigo analisa as versões do crime sexual, comparando o discurs
Physis. Publicado em: 2012
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32. Quando eles as matam e quando elas os matam : uma análise dos julgamentos de homicídio pelo Tribunal do Júri
Esta tese analisa julgamentos de homicídio de casos de homens que mataram mulheres e mulheres que mataram homens, realizados no Foro Central do Porto Alegre/RS. O foco da análise repousa nos discursos dos agentes, procurando compreender que aspectos das relações de gênero são trazidos à tona para fundamentar as teses de acusação e defesa, explicitan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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33. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça : um estudo sobre o trabalho da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil
O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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34. Análise molecular com Y-STRs em amostras biológicas sem espermatozoides coletadas de vítimas de estupro
The detection of sperm cells in samples collected from victims of sex crimes confirms the occurrence of the sexual act, while its absence usually closes biological research, leaving a gap as to the authorship of the crime and even how to define whether there was a crime. In sex crimes, however, there is the possibility that the collected vaginal material doe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/07/2011
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35. Verdade em tradução: um testemunho da dor das palavras
O objetivo da Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR), instituída na África do Sul em julho de 1995 e estendendo-se até agosto de 1997, é possibilitar uma reconciliação nacional, evitando o banho de sangue e instaurando a paz civil. Dizer a verdade, a full disclosure, é o que se exige de cada um que pede a anistia. Não se trata, portanto, de uma
Trab. linguist. apl.. Publicado em: 2011-12
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36. Anos potenciais de vida perdidos por mulheres vítimas de homicídio na cidade do Recife, Pernambuco, Brasil
Estudo epidemiológico, transversal, objetivando calcular os anos potenciais de vida perdidos por mulheres vítimas de homicídio na cidade do Recife, Pernambuco, Brasil, no quinquênio 2003-2007. Utilizou-se de um banco de dados da Gerência Operacional de Informação de Mortalidade e Natalidade da Secretaria de Saúde do Recife, e foram revisadas todas as
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2011-09