Violacao De Direitos
Mostrando 1-12 de 269 artigos, teses e dissertações.
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1. Depoimento Especial e a subordinação de direitos ao sistema penal: uma tríplice violação
Resumo: Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo introduz o debate sobre o Depoimento Especial e desvela três diferentes violações de direitos presentes em sua execução. A partir disso, firmam-se as bases necessárias para dissipar as cortinas de fumaça que envolvem o assunto, em prol da compreensão sobre a sua real serventia, revelando qu
Serviço Social & Sociedade. Publicado em: 2022
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2. The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU
Resumo O artigo analisa as consequências da violação à independência judicial no caso de cooperação em matéria criminal. O direito a um juízo independente não é somente um valor fundamental do Estado de Direito (art. 2, Tratado da União Europeia, art. 19(1)), mas também um dos direitos fundamentais (art. 47, Carta dos Direitos Fundamentais da Un
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. Gramáticas do capacitismo: diálogos nas dobras entre deficiência, gênero, infância e adolescência
Resumo Nesse ensaio teórico assumimos o capacitismo como uma gramática que sustenta diversos duplos que hierarquizam e discriminam corporalidades reputadas dissidentes. Sustentamos esse argumento partindo da violação de direitos à saúde e à vida das pessoas com deficiência, pessoas travestis, transexuais e intersexos e das crianças e adolescentes em
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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4. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. Modelos de prestação de serviços de abastecimento de água para comunidades rurais do Brasil: uma avaliação comparativa pelo método Analytic Hierarchy Process
RESUMO O saneamento rural não tem sido priorizado pelas políticas públicas brasileiras, o que vem acarretando déficit de atendimento às populações rurais, violação de direitos humanos e riscos à saúde. Diante das características e necessidades das populações rurais do Brasil, o presente estudo buscou avaliar a adequação de diferentes modelos
Engenharia Sanitaria e Ambiental. Publicado em: 2022
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6. Encarceramento em massa e racismo: a realidade no sistema prisional sergipano
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar dados sobre a dinâmica contemporânea da política de encarceramento na realidade sergipana, com ênfase na racialização que tem incidido, majoritariamente, sobre a população negra. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, articula dados de natureza bibliográfica e documental, utilizando as infor
Revista Katálysis. Publicado em: 2022
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7. O mundo e a diversidade: questões em debate
RESUMO As ondas migratórias que partiram do próprio berço da humanidade cientificamente situado no continente africano e que se prolongam até hoje por motivos históricos diversos, o tráfico humano dos africanos e as invasões coloniais dos territórios da América, da África e da Asia somando juntaram no mesmo território geográfico descendentes de p
Estudos Avançados. Publicado em: 2022
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8. Escrevivência, testemunho e direitos humanos em Olhos d’água de Conceição Evaristo
Resumo: Orientando-se por estudos críticos sobre a literatura dos direitos humanos, a literatura testemunhal, e a narrativa (auto)biográfica, este ensaio apresenta uma análise de contos do volume Olhos d’água (2014) de Conceição Evaristo, visando interrogar o papel da narrativa de ficção como literatura de resistência e testemunho que empresta voz
Rev. Bras. Lit. Comp.. Publicado em: 2021-08
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9. Um movimento contra a violação de direitos: a Estrada do Engenho resiste
Resumo Este artigo discute a garantia do direito à moradia a partir de uma reflexão sobre uma Ação Civil Pública (ACP) voltada à remoção da comunidade da Estrada do Engenho, no município de Pelotas. Com base em um movimento enraizado no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, a ação do Estado é problematizada, e reme
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-04
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10. Dos corpos como objeto: uma leitura pós-colonial do ‘Holocausto Brasileiro’
RESUMO A lei da reforma psiquiátrica brasileira reconfigurou o modelo assistencial em saúde mental no País, tendo como principal repercussão a mudança do regime asilar de tratamento para o tratamento em meio comunitário, realizado, sobretudo, nos diversos tipos de Centros de Atenção Psicossocial. A exigência de mudança do modelo assistencial foi en
Saúde debate. Publicado em: 2021-03
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11. Divinização, peregrinação e desigualdade social: experiências de mulheres no acesso à assistência obstétrica
Resumo Objetivos: compreender as experiências de mulheres do semiárido nordestino brasileiro no acesso à assistência obstétrica. Métodos: pesquisa qualitativa conduzida pelo referencial metodológico da etnoenfer-magem, realizada com 13 informantes-chave em maternidade pública localizada na região do Cariri cearense no semiárido nordestino brasile
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2021-03
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12. A militarização das respostas à COVID-19 nas democracias Latino-americanas
Resumo A América Latina foi gravemente afetada pela pandemia global COVID-19, o que estimulou a resposta dos seus governos. Nesse contexto, esses países têm utilizado suas forças armadas para uma série de tarefas a serviço dos cidadãos. Mas quão militarizada é a resposta à COVID-19 na América Latina? Este artigo propõe uma tipologia de tarefas so
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-02