Unjust Enrichment
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
-
1. Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro / Requisites of the obligation created by unjust enrichment under the Brazilian civil code
O objetivo da dissertação é investigar os Pressupostos da Obrigação de Restituir o Enriquecimento sem Causa no Código Civil Brasileiro. O enriquecimento sem causa, que tem antecedentes romanos, é reconhecido no Brasil independente desde os tempos do Império, passou por uma rejeição quando do advento do Código Civil de 1916, que não o previu expre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2010
-
2. A qualificação do lucro da intervenção:responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa? / The classification of profits wrongfully obtained: Torts or unjust enrichment?
O presente estudo tem por objetivo demonstrar que, nas hipóteses em que alguém intervém na esfera jurídica alheia e obtém benefícios econômicos sem causar danos ao titular do direito ou, causando danos, o lucro obtido pelo ofensor é superior aos danos causados, as regras da responsabilidade civil, isoladamente, não são suficientes, à luz do ordena
Publicado em: 2010
-
3. A multa diária como meio de coerção para a efetivação da tutela jurisdicional que impõe às partes obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa
The aim of this essay is to study the applicability of the daily fine stated by article 461 of the Brazilian Civil Procedure Code astreintes that can be imposed to a defendant, to assure the obedience of a court ruling regarding an obligation to do something, to not do something, or to give something to someone. We do not have the ambition of completely cove
Publicado em: 2010
-
4. O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro
The unjust enrichment in the Brazilian Civil Code is viewed as a source of obligations and a principle of Civil Law. The Civil Code of 2002 defined the term of unjust enrichment, in an innovative and autonomous manner, as a source of obligatons in the form of a unilateral act (arts. 884 to 886). At the same time, unjust enrichment existed before the publishi
Publicado em: 2008
-
5. Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções
Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings
Publicado em: 2008