Tutela Jurisdicional Brasil
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25. A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de
Publicado em: 2008
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26. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública
A presente dissertação trata da tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer outorgada em face de pessoas jurídicas de direito público, as quais são designadas, dentro do processo, de Fazenda Pública. As alterações legais, promovidas no Código de Processo Civil e na legislação correlata, depois da promulgação da Constitu
Publicado em: 2007
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27. Aspectos processuais da ação civil pública
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação civil pública como tutela diferenciada. Em seguida, procurou-se apontar os antecedentes da lei da ação civil pública e a legislação posterior. Delimitou-se o objeto d
Publicado em: 2007
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28. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento
O presente trabalho tem por objeto a análise dos diversos institutos que compõem a ação civil pública em matéria de meio ambiente, instrumento dos mais eficazes quando se trata da tutela jurisdicional deste direito de terceira geração. O objetivo primacial é buscar sistematizar os diferentes aspectos da ação civil pública, cotejando-os, sempre qu
Publicado em: 2007
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29. Princípio da conguência no código de processo civil
Versa o trabalho de pesquisa o estudo do princípio da congruência no sistema do Código de Processo Civil brasileiro, estudo este contextualizado face aos poderes do juiz e aos limites impostos ao exercício da função jurisdicional. Em resposta ao exercício do direito de ação, e desde que preenchidos os requisitos legais para a prolação de sentença
Publicado em: 2007
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30. Tutelas diferenciadas nos processo de família
Este estudo se constituiu em uma análise das tutelas jurisdicionais diferenciadas. São assim consideradas diferenciadas por não trazerem algo inovador na sua forma de aplicabilidade. Não se trata de procedimentos inovadores, mais sim da forma que são utilizados esses procedimentos. Não deverá existir no sistema processual um modelo de tutela jurisdici
Publicado em: 2007
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31. Tutela Antecipada na Ação Rescisória
Este trabalho teve como escopo o estudo da tutela antecipada na ação rescisória. Foi feita uma abordagem mais centrada no instituto da tutela antecipada, na coisa julgada e na ação rescisória. O objetivo foi demonstrar a possibilidade de se antecipar a tutela na ação rescisória, sobre o que, com a alteração do artigo 489 do Código de Processo Civ
Publicado em: 2007
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32. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyz
Publicado em: 2007
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33. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias
O mundo atual reclama uma adequação cada vez mais intensa e constante do ordenamento jurídico, a fim de se aperfeiçoar a tutela dos vários interesses protegidos pela norma legal, solucionando-se com presteza os conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. O presente estudo tem o objetivo de analisar a margem de liberdade concedida ao magis
Publicado em: 2007
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34. Legitimidade ativa na efetivação da tutela coletiva por meio da ação civil pública: enfoque a partir de uma análise sistemática
A presente dissertação aborda a temática da legitimidade ativa para a propositura da ação civil pública quando esta vise a tutela de direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Parte-se de uma visão constitucional e mais especificamente considerando a tutela jurisdicional coletiva como direito fundamental que encontra exp
Publicado em: 2007
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35. Ações dúplices
O tema relacionado com as atitudes ou posicionamentos que o réu pode adotar no processo civil, especialmente no que tange ao procedimento ordinário, se mostra bastante vasto e complexo. Múltiplas são as possibilidades que se apresentam ao réu, quer para atacar a relação processual, quer para impugnar o mérito, direta ou indiretamente. As hipóteses q
Publicado em: 2007
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36. Ação rescisória: O lento caminhar do direito escrito, comparado às rápidas transformações das sociedades contemporâneas / Rescissory Action The slow pace of written law, compared to fast transformations within contemporary societies
A ação rescisória é o mais conhecido mecanismo processual para se rescindir decisões de mérito transitadas em julgado. As hipóteses de rescisão se encontram nos incisos do artigo 485 do Código de Processo Civil Brasileiro. Parte da comunidade jurídica, externada pela doutrina e pela jurisprudência, percebeu que o direito escrito não consegue se a
Publicado em: 2007