Tributos Municipais Santa Catarina
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1. Arrecadação tributária municipal : uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS
O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - I
Publicado em: 2009
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2. Qualificação na arrecadação do ITBI através do banco de avaliações de imóveis da Caixa Econômica Federal
A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e to
Publicado em: 2008
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3. Esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentais
O objetivo deste trabalho foi investigar evidências sobre o esforço fiscal (tributário) próprio dos municípios catarinenses, dada à base tributária disponível, bem como, verificar a proposição teórica de que as transferências intergovernamentais - via Fundo de Participação Municipal (FPM) - induzem um "alívio fiscal", expresso na substituiçã
Publicado em: 2004