Tributaaao Ambiental
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1. Instrumentos de polÃtica tributÃria municipal com vistas à proteÃÃo ambiental
The present work, intent to the new trends of use of tributes in the line of the extrafiscal organization, supplies to theoretical base the use of politics taxes in the municipal scope for the achievement of public politics in the ambient area. In Brazil, the experience most excellent in the field of the ambient taxation is, without a doubt, ecological call
Publicado em: 2009
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2. TributaÃÃo ambiental negativa: polÃticas pÃblicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributÃrios
It is initiated discoursing concerning the juridical rule and the position of the sanction, mainly the prize, in its structure. After the considerations about the environment and its current stage of degradation, as well as the exposition of the foudations that justify the creation of tributes with regulating character, repressive to the activities that gene
Publicado em: 2005
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3. Environmental taxation: implementation of the fundamental right to a healthy and balanced environment through means of tax policy / TributaÃÃo ambiental: implementaÃÃo do direito fundamental ao meio ambiente saudÃvel e equilibrado atravÃs de polÃtica fiscal
O entendimento da proteÃÃo ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensÃo do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importÃncia e possibilidades de utilizaÃÃo dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988, na implementaÃÃo das polÃticas pÃb
Publicado em: 2004
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4. Tributos como forma de controle da poluiÃÃo e instrumento de preservaÃÃo ambiental: AplicaÃÃo ao sistema jurÃdico brasileiro
Esta dissertaÃÃo visa a examinar, por meio de pesquisa realizada em obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem assim em normas que compÃem o ordenamento jurÃdico de nosso PaÃs e nas Cartas e DeclaraÃÃes produzidas por conferÃncias internacionais, a possibilidade de aplicaÃÃo dos tributos como instrumentos de preservaÃÃo do meio ambiente
Publicado em: 2003