Tribunal De Contas
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25. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim
Educ. rev.. Publicado em: 2016-09
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26. Estruturas de poder nas redes de financiamento político nas eleições de 2010 no Brasil
Resumo Este artigo analisa os 299.968 relacionamentos estabelecidos entre os 251.665 doadores e/ou receptores de recursos financeiros legais abrangidos pelas prestações de contas das campanhas nas eleições de 2010 no Brasil, englobando todos os candidatos e partidos. Aplica-se aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a metodologia de análise de re
Opin. Publica. Publicado em: 2016-04
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27. Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios
Passados 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a qual inaugurou um novo patamar das relações entre os entes federativos no Brasil, pergunta-se: esse novo desenho institucional foi capaz de gerar bons governos no âmbito municipal? Consideram-se bons governos as gestões que possuem equilíbrio fiscal em suas contas. Analisou-se o equilíbrio
Opin. Publica. Publicado em: 2015-12
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28. A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização
O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o art
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-04
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29. A construção social do mercado de trabalho no setor de construção civil nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): consensos e conflitos
Ao considerar as diversas interpretações existentes em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o texto busca identificar os arranjos do PAC na criação de postos de trabalho, enfatizando especialmente o mercado da construção civil, fomentado via Programa Minha Casa, Minha Vida. Para tanto, organizamos uma coleta de dados sobre as medidas
Soc. estado.. Publicado em: 2015-04
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30. Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais - um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia
A representatividade dos municípios brasileiros como entes jurídico, econômico e social, na administração pública é relevante tanto para a alocação quanto para a aplicação de recursos. A prestação de contas é obrigatória para quem utiliza, arrecada, guarda ou administra dinheiro, bens e valores públicos. Esta pesquisa buscou, por meio de um e
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-02
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31. Royalties do petróleo e emprego público nos municípios Brasileiros
O objetivo deste artigo é investigar se as transferências do petróleo (royalties e participações especiais) levaram as prefeituras beneficiadas a aumentar a contratação de funcionários públicos, em desacordo com as recomendações legais. Para isto, aplicou-se o método Duplamente Robusto a um painel de municípios observados entre 2000 e 2009. O m�
Estud. Econ.. Publicado em: 2014-09
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32. A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, port
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2013-08
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33. A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-08
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34. Esboço de Artigo técnico Da Gestão Pública Na Sáude Da Prefeitura Do Estado De São Paulo Seus Vários Modelos
Meu esboço, mostra um pouco da realidade da administração da saúde pública em São Paulo, com suas várias formas de administração.
Publicado em: 17/02/2013
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35. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro / Overpricing rent-seeking strategies and corrective mesures for matter consolidation by the Brazilian Supreme Audit Court
Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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36. A influência da imprensa no processo de ampliação da transparência no TCE-RS
Esta dissertação analisa a influência da imprensa na adoção de mecanismos de transparência pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entre 2008 e 2011. Para contextualizar o tema, são apresentados os conceitos de transparência pública e accountability, além de suas dimensões e vertentes. O objetivo é jogar luz sobre a atuaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2012