Tratados De Livre Comercio
Mostrando 13-15 de 15 artigos, teses e dissertações.
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13. A industria de bens eletronicos de consumo frente a uma nova rodada de abertura
A presente tese avalia as contingências para a indústria de bens eletrônicos de consumo (BEC) instalada no Brasil e da produção de componentes que lhe cerca em face das negociações envolvendo a ALCA e o acordo Mercosul ? União Européia. O tema é discutido a partir da avaliação da indústria em tela no mundo, identificando e analisando i) a evolu�
Publicado em: 2004
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14. Arbitragem no âmbito da Alca e outros apontamentos legais referentes ao tema
Concebida pelos Estados Unidos da América (EUA), a iniciativa da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), pela forma jurídica apresentada, constitui um sistema anacrônico e discriminatório, por assegurar a descabida manutenção da primazia da lei interna norte-americana sobre os tratados internacionais, por estabelecer ofertas discriminatórias, p
Estudos Avançados. Publicado em: 2003-08
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15. O papel do legislativo nas negociações do Mercosul e da ALCA
A elaboração da política externa brasileira é, segundo a Constituição de 1988, atribuída ao poder Executivo, restando ao Legislativo após negociações, a função de ratificar ou vetar os tratados internacionais. No entanto, mesmo reconhecendo a hegemonia do poder Executivo no processo decisório em matéria de política externa, acredito que o pode
Contexto Internacional. Publicado em: 2003-06